LEI ORDINÁRIA Nº 6.164, DE 4 DE ABRIL DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/04/2018 - ED. Nº 615 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO MARTINS ANDRÉ)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MÁRIO MARTINS ANDRÉ, a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Vila Portal 11, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 3094, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 4 de abril de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 64/2018, do vereador Daniel David.