LEI ORDINÁRIA Nº 6.159/2018
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO Nº DE CADASTRO DO IMÓVEL A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 6136, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.159, DE 27 DE MARÇO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/04/2018 - ED. Nº 612 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO Nº DE CADASTRO DO IMÓVEL A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 6136, DE 06 DE MARÇO DE 2018.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O número de Cadastro do imóvel a que se refere o art. 1º da Lei nº 6.136, de 6 de março de 2018, fica alterado para Cadastro nº NE.11.06.09.02A.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de março de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão