LEI ORDINÁRIA Nº 6.143/2018
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.143, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2018 - ED. Nº 603 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA, a atual faixa destinada à abertura de via pública, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, nesta cidade, conforme Matrícula nº 59.307.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de março de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 42/2018, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.