LEI ORDINÁRIA Nº 6.115/2018
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3747, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
LEI ORDINÁRIA Nº 6.115, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/02/2018 - ED. Nº 574 - PÁG. Nº 4
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3747, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.747, de 08 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se RUA JURANDIR JOSÉ LOPES, a via pública localizada entre as Ruas Brasília e Das Américas, na Vila São Vicente, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 31 de janeiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 2/2018, do vereador Osmair Luiz Ferrari.