Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.100/2017

Ano 2017  ·  Data 19/12/2017  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BERETTA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/12/2017 - ED. Nº 549 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BERETTA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTONIO BERETTA, a atual Rua Projetada 25, localizada no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.273, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 19 de dezembro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

NATÁLIA AMANDA POLIZELI

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 205/2017, do vereador Daniel David.