Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.081/2017

Ano 2017  ·  Data 16/11/2017  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BENEDITO BARBOSA NETO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.081, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/11/2017 - ED. Nº 521 - PÁG. Nº 2

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BENEDITO BARBOSA NETO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ BENEDITO BARBOSA NETO, a atual Rua Projetada 19, localizada no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.273, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de novembro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

NATÁLIA AMANDA POLIZELI

Diretora de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 190/2017, do vereador Valentin Elcio Curti.