LEI ORDINÁRIA Nº 6.069/2017
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.128, DE 23 DE MAIO DE 2012
LEI ORDINÁRIA Nº 6.069, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/10/2017 - ED. Nº 507 - PÁG. Nº 3
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.128, DE 23 DE MAIO DE 2012)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° O art. 1º da Lei nº 5.128, de 23 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA, a atual Rua Projetada 10, localizada no Bairro Parque Cidade Jardim, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de outubro de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
NATÁLIA AMANDA POLIZELI
Diretora de Divisão
Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 180/2017, do vereador Osmair Luiz Ferrari.