LEI ORDINÁRIA Nº 6.064, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/10/2017 - ED. Nº 504 - PÁG. Nº 5 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR AS LEIS Nº. 5.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 NO VALOR DE R$ 13.830.000,00) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os anexos II e III da Lei n° 5.892, de 14 de dezembro de 2016, Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os Anexos V e VI da Lei n° 5.893, de 14 de dezembro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2017 no valor de R$ 13.830.000,00. (treze milhões, oitocentos e trinta mil reais) destinados a: Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE CIVIL Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0003.2004.0000 39.........................................................R$ 268.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0003.2004.0000 40.........................................................R$ 31.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.122.0003.2004.0000 43.........................................................R$ 29.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE CIVIL Unidade Executora: 02 - Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0003.2006.0000 55.........................................................R$ 59.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0003.2006.0000 56.........................................................R$ 6.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.122.0003.2006.0000 59.........................................................R$ 1.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE CIVIL Unidade Executora: 04 - Divisão de Comunicação 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.131.0004.2008.0000 86.........................................................R$ 2.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0006.2013.0000 114.........................................................R$ 11.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Unidade Executora: 02 - Departamento de Relações Comunitárias 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.122.0006.2016.0000 150.........................................................R$ 15.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Unidade Executora: 02 - Departamento de Relações Comunitárias 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0006.2017.0000 157.........................................................R$ 4.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.122.0006.2017.0000 161.........................................................R$ 12.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.361.0007.2018.0000 168.........................................................R$ 4.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.361.0007.2018.0000 169.........................................................R$ 5.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade Executora: 02 - Departamento de Ensino Fundamental 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.361.0007.2019.0000 186.........................................................R$ 791.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade Executora: 02 - Departamento de Ensino Fundamental 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.361.0007.2022.0000 208.........................................................R$ 21.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.361.0007.2022.0000 209.........................................................R$ 2.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 12.361.0007.2022.0000 212.........................................................R$ 18.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade Executora: 04 - FUNDEB 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.361.0007.2019.0000 264.........................................................R$ 1.019.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.361.0007.2019.0000 266.........................................................R$ 64.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 12.361.0007.2019.0000 274.........................................................R$ 470.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade Executora: 04 - FUNDEB 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.365.0008.2023.0000 291.........................................................R$ 698.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.365.0008.2023.0000 292.........................................................R$ 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(Redação dada pela Lei nº 6.072, de 31.10.2017) 12.365.0008.2023.0000 292.........................................................R$ 1.421.000,00(Redação dada pela Lei nº 6.072, de 31.10.2017) 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 12.365.0008.2023.0000 300.........................................................R$ 274.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade Executora: 05 - Merenda Escolar 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.361.0009.2024.0000 311.........................................................R$ 9.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 12.361.0009.2024.0000 315.........................................................R$ 3.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade Executora: 06 - Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.363.0010.2027.0000 346.........................................................R$ 61.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 12.363.0010.2027.0000 350.........................................................R$ 16.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0013.2032.0000 375.........................................................R$ 500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Unidade Executora: 02 - Departamento do Contencioso 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0013.2033.0000 385.........................................................R$ 45.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0013.2033.0000 386.........................................................R$ 6.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0014.2034.0000 399.........................................................R$ 24.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Executora: 02 - Divisão de Desenvolvimento Rural 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.606.0015.2035.0000 411.........................................................R$ 52.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 20.606.0015.2035.0000 415.........................................................R$ 7.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Executora: 03 - Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.661.0014.2036.0000 425.........................................................R$ 107.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.661.0014.2036.0000 426.........................................................R$ 9.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 22.661.0014.2036.0000 429.........................................................R$ 1.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Executora: 04 - Departamento de Relação e Fomento no Desenv. Econômico 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.691.0014.2037.0000 440.........................................................R$ 27.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.691.0014.2037.0000 441.........................................................R$ 4.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Executora: 05 - Centro de Treinamento de Mão de Obra 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.334.0054.2128.0000 455.........................................................R$ 6.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 11.334.0054.2128.0000 458.........................................................R$ 1.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0016.2038.0000 464.........................................................R$ 500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade Executora: 02 - Departamento de Planejamento Urbano 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.127.0016.2039.0000 475.........................................................R$ 324.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.127.0016.2039.0000 479.........................................................R$ 73.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade Executora: 03 - Departamento de Topografia e Drenagem Urbana 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.127.0016.2042.0000 498.........................................................R$ 92.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.127.0016.2042.0000 499.........................................................R$ 10.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.127.0016.2042.0000 502.........................................................R$ 5.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade Executora: 04 - Departamento de Habitação 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.482.0016.2043.0000 511.........................................................R$ 30.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.482.0016.2043.0000 512.........................................................R$ 1.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 16.482.0016.2043.0000 515.........................................................R$ 5.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.422.0017.2045.0000 530.........................................................R$ 3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.422.0017.2045.0000 531.........................................................R$ 4.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.422.0017.2046.0000 540.........................................................R$ 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.422.0017.2046.0000 541.........................................................R$ 7.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0018.2047.0000 551.........................................................R$ 19.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0018.2047.0000 552.........................................................R$ 2.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: 02 - Departamento de Esportes 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.812.0019.2048.0000 563.........................................................R$ 328.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.812.0019.2048.0000 564.........................................................R$ 4.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 27.812.0019.2048.0000 567.........................................................R$ 37.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: 03 - Departamento de Recreação e Lazer 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 27.813.0019.2050.0000 600.........................................................R$ 4.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO Unidade Executora: 02 - Departamento de Contabilidade 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.121.0020.2052.0000 623.........................................................R$ 174.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.121.0020.2052.0000 627.........................................................R$ 45.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO Unidade Executora: 03 - Departamento de Receita Tributária 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.129.0020.2053.0000 640.........................................................R$ 278.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.129.0020.2053.0000 644.........................................................R$ 58.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO Unidade Executora: 05 - Departamento de Gestão Controle e Inovação 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0021.2055.0000 673.........................................................R$ 1.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0022.2056.0000 682.........................................................R$ 31.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0022.2057.0000 693.........................................................R$ 22.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0022.2057.0000 694.........................................................R$ 6.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.122.0022.2057.0000 697.........................................................R$ 68.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Executora: 02 - Departamento de Tecnologia da Informação 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.126.0022.2058.0000 709.........................................................R$ 51.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.126.0022.2058.0000 710.........................................................R$ 3.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.126.0022.2058.0000 713.........................................................R$ 5.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Executora: 03 - Departamento de Recursos Humanos 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.128.0022.2059.0000 728.........................................................R$ 1.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade Executora: 02 - Departamento de Fiscalização e Obras 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.451.0024.2061.0000 775.........................................................R$ 104.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.451.0024.2061.0000 776.........................................................R$ 24.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 15.451.0024.2061.0000 779.........................................................R$ 3.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade Executora: 03 - Departamento de Qualidade Rural 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.452.0030.2072.0000 799.........................................................R$ 113.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 15.452.0030.2072.0000 803.........................................................R$ 30.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade Executora: 04 - Departamento de Qualidade Urbana 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.452.0030.2080.0000 817.........................................................R$ 361.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.452.0030.2080.0000 818.........................................................R$ 6.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 15.452.0030.2080.0000 821.........................................................R$ 46.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.301.0025.2062.0000 845.........................................................R$ 2.014.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.301.0025.2062.0000 847.........................................................R$ 4.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.301.0025.2062.0000 853.........................................................R$ 484.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.301.0028.2068.0000 886.........................................................R$ 299.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.301.0028.2068.0000 890.........................................................R$ 7.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.303.0027.2066.0000 963.........................................................R$ 1.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.303.0027.2066.0000 970.........................................................R$ 4.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.304.0026.2064.0000 987.........................................................R$ 17.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.304.0026.2064.0000 995.........................................................R$ 12.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE Unidade Executora: 01 - Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.305.0026.2065.0000 1012.........................................................R$ 316.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.305.0026.2065.0000 1020.........................................................R$ 36.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.392.0011.2116.0000 1038.........................................................R$ 4.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO Unidade Executora: 02 - Departamento de Cultura 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.392.0011.2029.0000 1051.........................................................R$ 32.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 13.392.0011.2029.0000 1055.........................................................R$ 19.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO Unidade Executora: 03 - Departamento de Turismo 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.695.0012.2031.0000 1082.........................................................R$ 43.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 23.695.0012.2031.0000 1086.........................................................R$ 4.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA Unidade Executora: 01 - Administração e Planejamento 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.782.0031.2074.0000 1097.........................................................R$ 500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA Unidade Executora: 02 - Departamento de Trânsito 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.782.0032.2075.0000 1111.........................................................R$ 175.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 26.782.0032.2075.0000 1115.........................................................R$ 52.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.244.0055.2129.0000 1166.........................................................R$ 46.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 08.244.0055.2129.0000 1170.........................................................R$ 33.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.244.0055.2131.0000 1191.........................................................R$ 67.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 08.244.0055.2131.0000 1195.........................................................R$ 50.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 08.244.0055.2132.0000 1213.........................................................R$ 10.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.244.0055.2133.0000 1225.........................................................R$ 32.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 08.244.0055.2133.0000 1229.........................................................R$ 8.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.244.0055.2135.0000 1245.........................................................R$ 179.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.244.0055.2135.0000 1246.........................................................R$ 6.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 08.244.0055.2135.0000 1249.........................................................R$ 28.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Executora: 00 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 08.244.0055.2136.0000 1260.........................................................R$ 38.500,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 08.244.0055.2136.0000 1264.........................................................R$ 5.000,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 20 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP. Unidade Executora: 00 - Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04.122.0038.2083.0000 1288.........................................................R$ 29.000,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 04.122.0038.2083.0000 1292.........................................................R$ 3.500,00   Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade Executora: 00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 28.846.0034.0002.0000 1138.........................................................R$ 1.528.000,00 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 28.846.0034.0002.0000 1139.........................................................R$ 230.000,00 TOTAL..................................................................................R$ 13.830.000,00 Art. 4º A cobertura do crédito autorizado pelo art. 3º desta Lei, será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2017. JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO Prefeito Municipal CÉSAR FERNANDO CAMARGO Secretário Municipal de Governo DIOGO MENDES VICENTINI Secretário Municipal da Fazenda Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. NATÁLIA AMANDA POLIZELI Diretora de Divisão