LEI ORDINÁRIA Nº 6.052/2017
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.052, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/10/2017 - ED. Nº 494 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS, a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Jardim Residencial Moriá e seu prolongamento na Rua Projetada 10 do Loteamento Jardim de Bortole, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 30.950, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de outubro de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 146/2017 do vereador Hery Waldir Kattwinkel Junior.