LEI ORDINÁRIA Nº 6.050/2017
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.050, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/10/2017 - ED. Nº 494 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA, a atual Rua Projetada 14, localizada no Loteamento Parque Residencial Anna Munhoz Alvares, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.724, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de outubro de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 155/2017 do vereador Osmair Luiz Ferrari.