Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.016/2017

Ano 2017  ·  Data 03/08/2017  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUDELTO APARECIDO ZANIN.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.016, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/08/2017 - ED. Nº 455 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUDELTO APARECIDO ZANIN.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA EUDELTO APARECIDO ZANIN, a atual Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 48.738, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de agosto de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 114/2017 do vereador Osmair Luiz Ferrari.