LEI ORDINÁRIA Nº 5.963/2017
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5115, DE 09 DE MAIO DE 2012
LEI ORDINÁRIA Nº 5.963, DE 5 DE MAIO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/05/2017 - ED. Nº 390 - PÁG. Nº 3
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5115, DE 09 DE MAIO DE 2012)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.115, de 09 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Avenida João Bolotari, a atual Rua João Bolotari, localizada no Loteamento Parque Cidade jardim, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 41.665, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 49/2017 do vereador Osmair Luiz Ferrari.