LEI ORDINÁRIA Nº 5.899/2016
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PINHEIRO DE CASTRO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.899, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/12/2016 - ED. Nº 299 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PINHEIRO DE CASTRO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA JOÃO PINHEIRO DE CASTRO, a atual Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Parque Residencial Anna Munhoz Alvares, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.724, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 199/2016 do vereador Edilson Pereira Batista.