LEI ORDINÁRIA Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/12/2016 - ED. Nº 294 - PÁG. Nº 217 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE DO NASCIMENTO ARMIATO) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Passa a denominar-se RUA IRENE DO NASCIMENTO ARMIATO, a atual Rua Projetada 01, localizada no loteamento Jardim Roma, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.660, nesta cidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de dezembro de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 191/2016 do vereador Eliezer Casali.