Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.885/2016

Ano 2016  ·  Data 06/12/2016  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DELGADO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/12/2016 - ED. Nº 294 - PÁG. Nº 217

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DELGADO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA JOSÉ DELGADO, a atual Rua Projetada 13, localizada no Loteamento Jardim Barcelona, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 26.336, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de dezembro de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 187/2016 do vereador Edilson Pereira Batista.