LEI ORDINÁRIA Nº 5.874, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/12/2016 - ED. Nº 289 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE NEWTON CARDOSO DA SILVA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA NEWTON CARDOSO DA SILVA, a atual Rua Projetada 6, localizada no Loteamento Jardim Residencial Moriá, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 30.950, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de novembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 194/2016 do vereador Pedro Waldeci Crescencio.