LEI ORDINÁRIA Nº 5.869, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/11/2016 - ED. Nº 276 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVAIR CAETANO MOTTA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA IVAIR CAETANO MOTTA, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Comercial Nova Alvorada, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 47.317, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de novembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete em Exercício
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 186/2016 do vereador Matheus Rodero de Oliveira.