LEI ORDINÁRIA Nº 5.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/11/2016 - ED. Nº 276 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POÇO PROFUNDO ARNALDO XAVIER DA SILVA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se POÇO PROFUNDO ARNALDO XAVIER DA SILVA, o atual Poço Profundo da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, localizado no prolongamento da Avenida Antonio Morettin com a Rua Valdevir de Oliveira Guena, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de novembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete em Exercício
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 159/2016 do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.