LEI ORDINÁRIA Nº 5.837/2016
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.837, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/09/2016 - ED. Nº 233 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA, a atual Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Parque Belo Horizonte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, sob a Matrícula nº 46.725, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de setembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 137/2016 do vereador Vilmar Ferreira da Silva e sofreu a Emenda nº 01 do mesmo.