Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.836/2016

Ano 2016  ·  Data 08/09/2016  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS HENRIQUE ASSI

LEI ORDINÁRIA Nº 5.836, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/09/2016 - ED. Nº 233 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS HENRIQUE ASSI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLOS HENRIQUE ASSI, a atual Rua Projetada 25, localizada no Loteamento Parque Belo Horizonte II, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de setembro de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 72/2016 do vereador Matheus Rodero de Oliveira.