LEI ORDINÁRIA Nº 5.818, DE 1 DE AGOSTO DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/08/2016 - ED. Nº 205 - PÁG. Nº 1 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DOIMO.) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ DOIMO, a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Vila Portal 11, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de agosto de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 122/2016 do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.