LEI ORDINÁRIA Nº 5.776, DE 12 DE MAIO DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/05/2016 - ED. Nº 148 - PÁG. Nº 1 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO ROSA DA SILVA) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PEDRO ROSA DA SILVA, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Jardim Residencial Moreira, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de maio de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 62/2016 do vereador Pedro Waldeci Crescencio.