Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.773/2016

Ano 2016  ·  Data 04/05/2016  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE MACHADO MARQUES (CAÍCA)

LEI ORDINÁRIA Nº 5.773, DE 4 DE MAIO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/05/2016 - ED. Nº 143 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE MACHADO MARQUES (CAÍCA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JORGE MACHADO MARQUES - CAIC, a atual Rua Projetada 13, localizada no Loteamento Jardim Cidade Jardim II, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 51/2016 de autoria do vereador Sérgio Adriano Pereira e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.