LEI ORDINÁRIA Nº 5.767, DE 26 DE ABRIL DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/04/2016 - ED. Nº 137 - PÁG. Nº 3 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RODOLFO CESAR DOMINGOS) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Passa a denominar-se RUA RODOLFO CESAR DOMINGOS, a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, nesta cidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de abril de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 26/2016 de autoria do vereador Emerson Pereira.