LEI ORDINÁRIA Nº 5.761, DE 31 DE MARÇO DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/04/2016 - ED. Nº 119 - PÁG. Nº 5 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARTEIRO NOEL - NOEL WILSON DE PAULA TOMAS) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Passa a denominar-se RUA CARTEIRO NOEL – NOEL WILSON DE PAULA TOMAS, a atual Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Jardim Residencial Moreira, nesta cidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de março de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 17/2016 de autoria do vereador Emerson Pereira.