LEI ORDINÁRIA Nº 5.748, DE 14 DE MARÇO DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/03/2016 - ED. Nº 110 - PÁG. Nº 1 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFº ENDRIGO RICARDO FIGUEIREDO IANHAS) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Passa a denominar-se AVENIDA PROF. ENDRIGO RICARDO FIGUEIREDO IANHAS, a atual Avenida Projetada 01-A e 01-B, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, nesta cidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de março de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 23/2016 de autoria do vereador Pedro Waldeci Crescencio.