Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.748/2016

Ano 2016  ·  Data 14/03/2016  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFº ENDRIGO RICARDO FIGUEIREDO IANHAS

LEI ORDINÁRIA Nº 5.748, DE 14 DE MARÇO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/03/2016 - ED. Nº 110 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFº ENDRIGO RICARDO FIGUEIREDO IANHAS)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se AVENIDA PROF. ENDRIGO RICARDO FIGUEIREDO IANHAS, a atual Avenida Projetada 01-A e 01-B, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de março de 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 23/2016 de autoria do vereador Pedro Waldeci Crescencio.