LEI ORDINÁRIA Nº 5.739, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/03/2016 - ED. Nº 97 - PÁG. Nº 1 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª LOURDES FERREIRA RODRIGUES) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFª. LOURDES FERREIRA RODRIGUES, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de fevereiro de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 14/2016 de autoria do vereador Douglas Lisboa da Silva.