Câmara de
Votuporanga
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LEGISLAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 569/1963
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 569, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Adventista da Promessa, com sede nesta cidade de Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 16 de outubro de 1963.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Resp. p/ exp. Secretaria