LEI ORDINÁRIA Nº 5.679/2015
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEREIRA FAUSTINO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/10/2015 - ED. Nº 10 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEREIRA FAUSTINO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO PEREIRA FAUSTINO, a atual Rua Projetada 20, localizada no Loteamento Belo Horizonte II, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0149/2015 de autoria do Vereador Douglas Lisboa da Silva.