Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone (17)3421-1188

LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.659/2015

Ano 2015  ·  Data 02/09/2015  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SANTO GARUTTI

LEI ORDINÁRIA Nº 5.659, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/09/2015

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SANTO GARUTTI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA SANTO GARUTTI, o atual Sistema de Lazer IX, Cadastro NE 12 04 01 02, localizado no Loteamento Jardim Cidade Jardim II, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de setembro de 2015.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0132/2015 de autoria do Vereador Walter José dos Santos.