LEI ORDINÁRIA Nº 5.637/2015
Ementa REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5566, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.637, DE 28 DE JULHO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/08/2015
(REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5566, DE 17 DE MARÇO DE 2015.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 5.566 de 17 de março de 2015.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de julho de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pelo Departamento