Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone (17)3421-1188

LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 550/1963

Ano 1963  ·  Data 04/06/1963  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 04/06/63.

LEI ORDINÁRIA Nº 550, DE 4 DE JUNHO DE 1963

(DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 04/06/63.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica decretado feriado em todo o Município de Votuporanga, o dia 4 de junho de 1963, em sinal de pesar pelo falecimento de S. Santidade, o Papa João XXIII, ocorrido a 3 de junho.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 04 de junho de 1963.

HERNANI DE MATOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD’ C. COSTA

Resp. p/ exp. Secretaria