LEI ORDINÁRIA Nº 5.478, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/08/2014

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO VICTOR HUGO GARCIA JORGE.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se COMPLEXO ESPORTIVO VICTOR HUGO GARCIA JORGE, o Complexo Esportivo localizado entre a Rua das Paineiras e Rua Rio Grande, no Bairro Chácara das Paineiras, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de agosto de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0123/2014, de autoria do vereador Walter José dos Santos.