LEI ORDINÁRIA Nº 5.446/2014
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5259, DE 03 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.446, DE 29 DE ABRIL DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/04/2014
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5259, DE 03 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Artigo 1 º da Lei nº 5.259 de 03 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Votuporanga, objetivando a realização de estágio para alunos do curso de Fisioterapia, para atividades com os servidores da Administração Direta e Indireta Municipal.
Parágrafo único. .....”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 29 de abril de 2014.
WALDECY ANTONIO BORTOLOTI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento