LEI ORDINÁRIA Nº 5.438/2014
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTACILIO FRANZINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.438, DE 9 DE ABRIL DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/04/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTACILIO FRANZINI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA OTACÍLIO FRANZINI, a atual Rua Projetada 08, localizada no 6º Distrito Empresarial Valdevir Davanço, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 09 de abril de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0077/2014 de autoria do Vereador Silvio Carvalho de Souza.