Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 541/1962

Ano 1962  ·  Data 20/12/1962  ·  Status EM VIGOR

Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE VOTUPORANGA, COM SEDE À RUA AMAZONAS Nº 1436.

LEI ORDINÁRIA Nº 541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1962

(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE VOTUPORANGA, COM SEDE À RUA AMAZONAS Nº 1436.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Círculo Operário de Votuporanga, com sede a Rua Amazonas nº 1436.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 20 de dezembro de 1962.

HERNANI DE MATOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD’ C. COSTA

Resp. p/ exp. Secretaria