LEI ORDINÁRIA Nº 5.394/2014
Ementa REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5351, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.394, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/02/2014
(REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5351, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº 5.351 de 12 de dezembro de 2013.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de fevereiro de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento