Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.314/2013

Ano 2013  ·  Data 05/09/2013  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO GARCIA JERONYMO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.314, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/09/2013

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO GARCIA JERONYMO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA EDUARDO GARCIA JERONYMO, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Parque Boa Vista I, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2013.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0107/2013, de autoria do vereador Gilmar Aurélio.