LEI ORDINÁRIA Nº 5.279/2013
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ANTÔNIO CORRÊA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.279, DE 23 DE MAIO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/05/2013
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ANTÔNIO CORRÊA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DR. ANTONIO CORRÊA, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Parque Boa Vista I, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de maio de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0064/2013, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso e sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.