Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.201/2012

Ano 2012  ·  Data 07/11/2012  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO FIGUEIRAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.201, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/11/2012

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO FIGUEIRAS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA LINDOLFO FIGUEIRAS, a atual Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Jardim Itália, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 07 de novembro de 2012.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0160/2012, de autoria da vereadora Encarnação Manzano.