LEI ORDINÁRIA Nº 5.190/2012
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.190, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/10/2012
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 4.629, de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013 e suas alterações, nos termos dos Anexos, que integram esta lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos em 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de outubro de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão