Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.128/2012

Ano 2012  ·  Data 23/05/2012  ·  Status ALTERADA

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.128, DE 23 DE MAIO DE 2012

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/05/2012

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA, a atual Rua Projetada 10, localizada no Bairro Parque Cidade Jardim, nesta cidade.

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA PROFESSOR BENHUR APARECIDO DE PAIVA, a atual Rua Projetada 10, localizada no Bairro Parque Cidade Jardim, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 6.069, de 25.10.2017)

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 de maio de 2012.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0088/2012, de autoria da vereadora Drª. Encarnação Manzano.