LEI ORDINÁRIA Nº 5.080, DE 3 DE ABRIL DE 2012

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/04/2012

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.550.000,00.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os anexos II e III da Lei n° 4.629, de 01 de julho de 2009, Plano Plurianual para o exercício de 2010 a 2013.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar os Anexos V e VI da Lei 4.962, de 29 de junho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, na Prefeitura do Município de Votuporanga, no valor de R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) destinados a:
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.01 Unidade Executora: Administração e Planejamento 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.02.01.04.122.0004.2 .005 210 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.02 Unidade Executora: Divisão de Expediente Adm e Legislativo
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.02.02.04.122.0004.2 .006 260 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....13.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.03 Unidade Executora: Corpo de Bombeiros 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.02.03.04.122.0005.2 .007 311 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....3.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.04 Unidade Executora: Divisão de Comunicação Social 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.02.04.04.131.0019.2 .037 352 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....4.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 Unidade Orçamentária: Secretaria da Cidade 
02.03.02 Unidade Executora: Divisão de Relações Comunitárias 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.03.02.04.122.0006.2 .009 436 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 Unidade Orçamentária: Secretaria da Cidade 
02.03.03 Unidade Executora: Divisão de Serviços ao Cidadão 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.03.03.04.122.0006.2 .010 477 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....43.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 Unidade Orçamentária: Secretaria da Cidade 
02.03.03 Unidade Executora: Divisão de Serviços ao Cidadão 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.03.03.04.122.0006.2 .011 538 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....21.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.02 Unidade Executora: Departamento de Educação Básica
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.09 02.04.02.12.361.0007.2 .013 626 Salário-Família.....10.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.02 Unidade Executora: Departamento de Educação Básica
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.02.12.361.0007.2 .013 626 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....52.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.02 Unidade Executora: Departamento de Educação Básica
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.02.12.361.0008.2 .015 793 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....11.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.03 Unidade Executora: FUNDEB 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.09 02.04.03.12.361.0007.2 .013 1097 Salário-Família.....10.000,00
FR 02 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.03 Unidade Executora: FUNDEB 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.03.12.361.0007.2 .013 1097 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....835.500,00
FR 02 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.03 Unidade Executora: FUNDEB 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.03.12.365.0007.2 .013 1143 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....762.000,00
FR 02 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.04 Unidade Executora: Merenda Escolar 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.04.12.361.0009.2 .016 1219 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....12.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.05 Unidade Executora: Dep. de Ensino Sup. e Profissionalizante
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.05.12.363.0010.2 .017 1379 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....12.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.05 Unidade Executora: Dep. de Ensino Sup. e Profissionalizante
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.05.12.364.0010.2 .017 1414 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.06 Unidade Executora: Departamento de Cultura 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.06.13.392.0011.2 .019 1448 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....25.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.07 Unidade Executora: Departamento de Turismo 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.04.07.23.695.0012.2 .020 1517 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....6.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 Unidade Orçamentária: Secretaria de Assuntos Jurídicos
02.06.02 Unidade Executora: Divisão do Contencioso 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.06.02.04.122.0018.2 .034 1590 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....19.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 Unidade Orçamentária: Secretaria de Assuntos Jurídicos
02.06.03 Unidade Executora: Divisão de Formalização e Atos 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.06.03.04.122.0018.2 .035 1623 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Economico
02.08.02 Unidade Executora: Divisão da Ind., Com. e Prestação de Ser
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.08.02.22.661.0020.2 .040 1671 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....14.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Economico
02.08.03 Unidade Executora: Divisão de Desenvolvimento Rural
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.08.03.20.606.0021.2 .041 1725 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....16.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
02.09.02 Unidade Executora: Departamento de Planejamento Urbano
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.09.02.04.127.0022.2 .043 1788 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....56.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
02.09.03 Unidade Executora: Dep. de Segurança, Trânsito e Transporte
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.09.03.26.782.0024.2 .045 1921 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....34.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.10 Unidade Orçamentária: Secretaria de Esportes e Lazer 
02.10.02 Unidade Executora: Divisão de Esportes e Recreação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.10.02.27.812.0026.2 .048 1998 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....36.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.10 Unidade Orçamentária: Secretaria de Esportes e Lazer 
02.10.03 Unidade Executora: Divisão de Recreação e Lazer 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.10.03.27.813.0029.2 .051 2124 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....8.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11 Unidade Orçamentária: Secretaria de Finanças 
02.11.02 Unidade Executora: Divisão Contábil e Orçamentária 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.11.02.04.121.0030.2 .053 2183 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....47.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11 Unidade Orçamentária: Secretaria de Finanças 
02.11.03 Unidade Executora: Departamento de Receita Tributária
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.11.03.04.129.0030.2 .054 2238 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....81.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11 Unidade Orçamentária: Secretaria de Finanças 
02.11.04 Unidade Executora: Departamento de Incrementação de Receita
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.11.04.04.122.0030.2 .055 2303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.02 Unidade Executora: Dep. de Reg. de Pessoal e Folha de Pagam
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.02.04.122.0031.2 .057 2350 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....8.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.02 Unidade Executora: Dep. de Reg. de Pessoal e Folha de Pagam
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.02.04.128.0031.2 .058 2384 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....23.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.03.04.122.0031.2 .059 2423 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....17.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.03.04.122.0031.2 .060 2466 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....16.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.03.04.122.0031.2 .061 2497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....4.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.03.04.122.0031.2 .062 2522 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....23.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.03.04.122.0031.2 .064 2582 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....4.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.12.03.04.126.0031.2 .063 2604 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....10.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.02 Unidade Executora: Departamento de Obras 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.13.02.15.451.0032.2 .067 2776 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....33.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.03 Unidade Executora: Departamento de Habitação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.13.03.16.482.0023.2 .044 2912 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....22.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.04 Unidade Executora: Dep. de Projetos e Institucionais 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.13.04.04.127.0025.2 .046 2941 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.05 Unidade Executora: Dep. de Topografia e Drenagem Urbana
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.13.05.04.127.0047.2 .066 2962 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.09 02.14.01.10.301.0037.2 .068 3014 Salário-Família.....10.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.14.01.10.301.0037.2 .068 3014 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....437.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.14.01.10.301.0037.2 .068 3017 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....326.000,00
FR 05 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.14.01.10.304.0037.2 .069 3261 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....24.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.14.01.10.304.0037.2 .069 3264 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....2.000,00
FR 05 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.14.01.10.305.0037.2 .070 3315 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....41.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.15 Unidade Orçamentária: Secretaria de Serviços Urbanos 
02.15.02 Unidade Executora: Divisão de Operações 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.15.02.15.452.0038.2 .073 3453 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....76.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.15 Unidade Orçamentária: Secretaria de Serviços Urbanos 
02.15.03 Unidade Executora: Divisão de Qualidade Urbana 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.15.03.15.452.0038.2 .075 3548 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....71.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.15 Unidade Orçamentária: Secretaria de Serviços Urbanos 
02.15.03 Unidade Executora: Divisão de Qualidade Urbana 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.15.03.26.782.0038.2 .077 3601 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....3.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.16 Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Município 
02.16.00 Unidade Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.09 02.16.00.28.846.0040.0 .002 3650 Salário-Família 20.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.17 Unidade Orçamentária:
02.17.00 Unidade Executora:
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.17.00.04.124.0048.2 .093 3663 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....16.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.18 Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assist. Social
02.18.00 Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.18.00.08.244.0013.2 .021 3994 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....154.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.18 Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assist. Social
02.18.00 Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.18.00.08.244.0013.2 .022 4067 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....42.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.18 Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assist. Social
02.18.00 Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.18.00.08.244.0014.2 .026 4122 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.19 Unidade Orçamentária:
02.19.00 Unidade Executora:
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.91 Aplic.Dir. Decor.Oper.entre Órg.,Fund.Entid.Integr.dos Orç.Fiscal e da Seg.Social
3.1.91.13 02.19.00.08.243.0017.2 .032 4282 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
TOTAL.....................................3.550.000,00
Art. 4º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.01 Unidade Executora: Administração e Planejamento 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.02.01.04.122.0004.2 .005 210 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.02 Unidade Executora: Divisão de Expediente Adm e Legislativo
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.02.02.04.122.0004.2 .006 260 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....13.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.03 Unidade Executora: Corpo de Bombeiros 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.02.03.04.122.0005.2 .007 311 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....3.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.02 Unidade Orçamentária: Gabinete Civil 
02.02.04 Unidade Executora: Divisão de Comunicação Social 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.02.04.04.131.0019.2 .037 352 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....4.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11 Unidade Orçamentária: Secretaria de Finanças 
02.11.03 Unidade Executora: Departamento de Receita Tributária
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.11.03.04.129.0030.2 .054 2238 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....81.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11 Unidade Orçamentária: Secretaria de Finanças 
02.11.02 Unidade Executora: Divisão Contábil e Orçamentária 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.11.02.04.121.0030.2 .053 2183 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....47.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 Unidade Orçamentária: Secretaria da Cidade 
02.03.03 Unidade Executora: Divisão de Serviços ao Cidadão 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.03.03.04.122.0006.2 .011 538 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....21.000,00
FR 01 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.03.04.126.0031.2 .063 2604 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....10.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.02 Unidade Executora: Departamento de Educação Básica
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.02.12.361.0007.2 .013 626 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....52.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.03 Unidade Executora: FUNDEB 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.03.12.361.0007.2 .013 1097 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....835.500,00
FR 02 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.04 Unidade Executora: Merenda Escolar 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.04.12.361.0009.2 .016 1219 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....12.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.06 Unidade Executora: Departamento de Cultura 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.06.13.392.0011.2 .019 1448 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....25.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.10 Unidade Orçamentária: Secretaria de Esportes e Lazer 
02.10.02 Unidade Executora: Divisão de Esportes e Recreação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.10.02.27.812.0026.2 .048 1998 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....36.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.10 Unidade Orçamentária: Secretaria de Esportes e Lazer 
02.10.03 Unidade Executora: Divisão de Recreação e Lazer 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.10.03.27.813.0029.2 .051 2124 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....8.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.15 Unidade Orçamentária: Secretaria de Serviços Urbanos 
02.15.03 Unidade Executora: Divisão de Qualidade Urbana 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.15.03.26.782.0038.2 .077 3601 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....3.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.14.01.10.301.0037.2 .068 3014 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....437.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.14.01.10.301.0037.2 .068 3017 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....326.000,00
FR 05 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.14.01.10.304.0037.2 .069 3261 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....24.000,00
FR 01 

> 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.14.01.10.305.0037.2 .070 3315 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....41.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.15 Unidade Orçamentária: Secretaria de Serviços Urbanos 
02.15.02 Unidade Executora: Divisão de Operações 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.15.02.15.452.0038.2 .073 3453 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....76.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.18 Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assist. Social
02.18.00 Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.18.00.08.244.0013.2 .021 3994 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....154.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.18 Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assist. Social
02.18.00 Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.18.00.08.244.0013.2 .022 4067 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....42.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.19 Unidade Orçamentária:
02.19.00 Unidade Executora:
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.19.00.08.243.0017.2 .032 4282 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.02 Unidade Executora: Departamento de Educação Básica
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.02.12.361.0008.2 .015 793 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....11.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.03 Unidade Executora: FUNDEB 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.03.12.365.0007.2 .013 1143 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....762.000,00
FR 02 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 Unidade Orçamentária: Secretaria da Cidade 
02.03.03 Unidade Executora: Divisão de Serviços ao Cidadão 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.03.03.04.122.0006.2 .010 477 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....43.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
02.09.02 Unidade Executora: Departamento de Planejamento Urbano
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.09.02.04.127.0022.2 .043 1788 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....56.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.03 Unidade Executora: Departamento de Habitação 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.13.03.16.482.0023.2 .044 2912 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....22.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.09 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
02.09.03 Unidade Executora: Dep. de Segurança, Trânsito e Transporte
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.09.03.26.782.0024.2 .045 1921 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....34.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.15 Unidade Orçamentária: Secretaria de Serviços Urbanos 
02.15.03 Unidade Executora: Divisão de Qualidade Urbana 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.15.03.15.452.0038.2 .075 3548 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....71.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 Unidade Orçamentária: Secretaria de Assuntos Jurídicos
02.06.02 Unidade Executora: Divisão do Contencioso 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.06.02.04.122.0018.2 .034 1590 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....19.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.02 Unidade Executora: Dep. de Reg. de Pessoal e Folha de Pagam
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.02.04.128.0031.2 .058 2384 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....23.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.02 Unidade Executora: Dep. de Reg. de Pessoal e Folha de Pagam
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.02.04.122.0031.2 .057 2350 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....8.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.03.04.122.0031.2 .059 2423 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....17.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.03.04.122.0031.2 .060 2466 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....16.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.03.04.122.0031.2 .062 2522 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....23.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.03.04.122.0031.2 .064 2582 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....4.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Economico
02.08.03 Unidade Executora: Divisão de Desenvolvimento Rural
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.08.03.20.606.0021.2 .041 1725 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....16.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08 Unidade Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Economico
02.08.02 Unidade Executora: Divisão da Ind., Com. e Prestação de Ser
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.08.02.22.661.0020.2 .040 1671 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....14.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.05 Unidade Executora: Dep. de Topografia e Drenagem Urbana
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.13.05.04.127.0047.2 .066 2962 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.02 Unidade Executora: Departamento de Obras 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.13.02.15.451.0032.2 .067 2776 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....33.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.07 Unidade Executora: Departamento de Turismo 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.07.23.695.0012.2 .020 1517 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....6.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.05 Unidade Executora: Dep. de Ensino Sup. e Profissionalizante
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.05.12.363.0010.2 .017 1379 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....12.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.17 Unidade Orçamentária:
02.17.00 Unidade Executora:
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.17.00.04.124.0048.2 .093 3663 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....16.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.18 Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assist. Social
02.18.00 Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.18.00.08.244.0014.2 .026 4122 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.03 Unidade Orçamentária: Secretaria da Cidade 
02.03.02 Unidade Executora: Divisão de Relações Comunitárias 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.03.02.04.122.0006.2 .009 436 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.05 Unidade Executora: Dep. de Ensino Sup. e Profissionalizante
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.05.12.364.0010.2 .017 1414 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 Unidade Orçamentária: Secretaria de Assuntos Jurídicos
02.06.03 Unidade Executora: Divisão de Formalização e Atos 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.06.03.04.122.0018.2 .035 1623 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....1.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.11 Unidade Orçamentária: Secretaria de Finanças 
02.11.04 Unidade Executora: Departamento de Incrementação de Receita
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.11.04.04.122.0030.2 .055 2303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.12 Unidade Orçamentária: Secretaria de Gestão Administrativa
02.12.03 Unidade Executora: Dep. de Rec Materiais e Infraestrutura
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.12.03.04.122.0031.2 .061 2497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....4.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.13 Unidade Orçamentária: Secretaria de Obras 
02.13.04 Unidade Executora: Dep. de Projetos e Institucionais 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.13.04.04.127.0025.2 .046 2941 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....5.500,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.14.01.10.304.0037.2 .069 3264 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....2.000,00
FR 05 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.02 Unidade Executora: Departamento de Educação Básica
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.11 02.04.02.12.365.0007.2 .013 924 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....10.000,00
FR 01 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.04 Unidade Orçamentária: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo
02.04.03 Unidade Executora: FUNDEB 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.04.03.12.366.0007.2 .013 1183 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....30.000,00
FR 02 
 
02. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL 
02.14 Unidade Orçamentária: Secretaria de Saúde 
02.14.01 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 
3 Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90 Aplicações Diretas 
3.1.90.13 02.14.01.10.301.0037.2 .068 3014 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....10.000,00
FR 01 
TOTAL.....................................3.550.000,00
Art. 5º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 3º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de abril de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão