Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 4.947/2011

Ano 2011  ·  Data 12/05/2011  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EULALIA DIAS NOGUEIRA RODRIGUES.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.947, DE 12 DE MAIO DE 2011

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/05/2011

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EULALIA DIAS NOGUEIRA RODRIGUES.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA EULÁLIA DIAS NOGUEIRA RODRIGUES, o atual Sistema de Lazer, Cadastro NE 11-12-10, localizado no Bairro Jardim Residencial Eulália, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de maio de 2011.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

SILVIA MARIA ROSSINI

Responsável pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 055/2011, de autoria do vereador Eliezer Antonio Casali.