LEI ORDINÁRIA Nº 4.879/2010
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LEILA VALQUIRIA DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.879, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/12/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LEILA VALQUIRIA DE SOUZA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LEILA VALQUIRIA DE SOUZA, o atual Centro de Educação e Cidadania, localizado na Rua Aparecido Felício de Castro, no Bairro Conjunto Habitacional Sonho Meu “Votuporanga J”, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de dezembro de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pela Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0177/2010, de autoria do vereador Emerson Pereira.