LEI ORDINÁRIA Nº 4.840/2010
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SANTO BILLALBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.840, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/09/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SANTO BILLALBA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA SANTO BILLALBA, a atual Travessa localizada na quadra SE.11.09.10, entre os lotes 1 ao 3, no Bairro Vila Muniz, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a cento e oitenta dias de sua aprovação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de setembro de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0131, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.