LEI ORDINÁRIA Nº 4.793, DE 16 DE JUNHO DE 2010

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/05/2010

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE  CENTRO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS MARÃO ABDO ALFAGALI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se MARÃO ABDO ALFAGALI o CENTRO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS, localizado junto ao Centro de Lazer do Trabalhador “Oscar Botura”, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de junho de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0072/10, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.