LEI ORDINÁRIA Nº 470, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.424.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito suplementar na importância de CR$ 3.424.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
171.8.51.1 – Pessoal Variável.....CR$ 8.000,00
191.8.64.1 – Pessoal Variável.....CR$ 100.000,00
251.8.82.1 - Pessoal Variável.....CR$ 400.000,00
251.8.82.2 – material Permanente.......CR$ 2.500.000,00
252.8.82.1 – pessoal Variável..............CR$ 30.000,00
253.8.82.1 – Pessoal variável..............CR$ 24.000,00
261.8.85.1 – Pessoal Variável..............CR$ 120.000,00
291.8.89.1 – Pessoal Variável..............CR$ 2.000,00
301.8.89.3 – material de Consumo
II – Gasolina, óleo e lubrificantes.....CR$ 100.000,00
351.8.94.4 – despesas Diversas
I – seguro s/ acidentes de funcionário e operários.....CR$ 40.000,00
381.8.99.4 – despesas Diversas
II – despesas Imprevistas.....CR$ 100.000,00
CR$ 3.424.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
ANULAÇÃO
011.8.02.4 – despesas Diversas.....CR$ 40.000,00
031.8.07.3 – Material de Consumo.....CR$ 25.000,00
031.8.07.4 – despesas Diversas.....CR$ 12.000,00
041.8.07.4 – Despesas Diversas.....CR$ 10.000,00
051.8.09.1 – Pessoal variável.....CR$ 50.000,00
101.8.28.4 – despesas Diversas.....CR$ 30.000,00
101.8.28.4 – despesas Diversas
II – Auxílios a indigentes.........CR$ 10.000,00
121.8.33.0 – Pessoal Fixo........CR$ 142.000,00
121.8.33.3 – Material de Consumo.....CR$ 35.000,00
121.8.33.4 – Despesas Diversas
II - Auxílios a indigentes.....CR$ 10.000,00
121.8.33.0 – Pessoal Fixo.............CR$ 142.000,00
121.8.33.3 – Material de Consumo.....CR$ 35.000,00
121.8.33.4 – despesas Diversas
II – Conservação e reforma de prédios de ensino público e particular de ensino gratuito.....CR$ 56.000,00
141.8.34.1 – pessoal variável
II – 20 músicos.....CR$ 94.000,00
161.8.38.4 - Despesas Diversas
I – Despesas c/ distribuição de merenda escolar.....CR$ 100.000,00
161.8.38.4 – Despesas Diversas
V – despesas c/ auxílios bibliotecas.....CR$ 30.000,00
181.8.69.0 – pessoal Fixo
I – Venc. Do Almoxarife.....CR$ 20.000,00
191.8.64.2 – Material Permanente.....CR$ 1.119.215,20
191.8.64.4 – despesas Diversas........CR$ 30.000,00
201.8.73.4 – despesas Diversas
II Amortização empréstimo.....CR$ 300.000,00
201.8.74.4 – despesas Diversas
III – Juros s/ empréstimo.....CR$ 100.000,00
231.8.80.0 – Pessoal Fixo
I – venc. Do engenheiro.....CR$ 168.000,00
251.8.82.3 – material de Consumo
I – Madeira, cimento, pedra etc.....CR$ 400.000,00
251.8.82.3 – material de Consumo
II – Ferramentas e utensílios etc.....CR$ 50.000,00
252.8.82.3 – Material de consumo......CR$.36.348,00
261.8.85.3 – material de consumo.....CR$ 15.000,00
261.8.85.4 – despesas Diversas........CR$ 10.000,00
262.8.85.3 – Material de Consumo.....CR$ 7.000,00
281.8.89.4 – despesas Diversas........CR$ 10.000,00
291.8.89.3 – material de Consumo.....CR$ 20.000,00
301.8.89.4 – Despesas Diversas........CR$ 180.000,00
I – Indenizações.....CR$ 60.000,00
CR$ 3.229.563,20
Parágrafo único. E CR$ 194.436,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e oitenta centavos) proveniente do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de dezembro de 1961.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra. 
Luis Saltini
Resp. pelo expediente da Secretaria Municipal