LEI ORDINÁRIA Nº 4.631/2009
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4369, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.631, DE 8 DE JULHO DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/07/2009
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4369, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1º da Lei 4.369, de 30 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI, a atual Estrada Municipal VTG - 347, localizada nesta cidade."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de julho de 2009.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0100/09, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.